A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR, reuniu hoje no Ministério Administração Interna, tendo a Tutela sido representada pelos Secretários de Estado Telmo Correia e Marisa Garrido.
Como nota prévia importa sublinhar que, no âmbito das negociações com a Tutela, decorrentes do acordo firmado, em 2024, foi assumido pelo novo Ministro da Administração interna um calendário que, partindo do dia 1 de Junho, compreenderia como próximas etapas os dias 22 de Junho, 15 de Julho e 2 de Setembro, calendarização que, como não se percebe, não se veio a cumprir.
De igual forma, apesar da alegação de motivos pessoais, que são perfeitamente atendíveis, vemos com desagrado o facto de o Ministro da Administração Interna não ter estado presente na reunião.
Independentemente da importância das restantes matérias constantes do acordo, designadamente a avaliação, higiene e segurança no trabalho e carreiras, a APG/GNR, tal como tinha feito anteriormente, mais uma vez, apresentou como prioritária a revisão do Regime Remuneratório.
Perante a posição do MAI, de que as negociações serão retomadas no final do Verão, a APG/GNR entende que o calendário de reuniões não está a ser cumprido e que o próprio acordo, cujas matérias estão definidas desde 2024, não apresenta avanços.
A APG/GNR não entende a falta de “disponibilidade” da Tutela e que, “nos mínimos”, não seja garantida a transição de índice remuneratório, quer na progressão horizontal, quer na progressão vertical na carreira, matéria que motivou já uma petição junto da Assembleia da República e que está em processamento.
A APG/GNR apresentou ainda a questão da aplicação do regime convergente de pensões, que irá resultar em cortes nas pensões de reforma, tendo o MAI referido que essa e outras questões, como por exemplo as alterações ao regime de Assistente na Doença estariam fora do processo negocial.
Foi ainda com algum alguma surpresa que a APG/GNR teve conhecimento de que foi apresentada uma proposta de suplemento à UNEF da PSP o que, embora seja inteiramente justo, deixou de fora os profissionais da GNR que cumprem as mesmíssimas funções que muitos dos profissionais da UCCF. Os representantes da Tutela afirmaram não estar ainda na posse de todos os dados respeitantes à GNR para concretizar uma proposta e que esta será apresentada em breve.
A APG/GNR considera que as medidas legislativas que se impõem não se fazem de proclamações de boa-vontade, pelo que é importante que a Tutela se mantenha atenta, porque, apesar de publicamente tanto valorizar as forças de segurança, não é isso que diminui o descontentamento dos profissionais da GNR, que é tremendo e que pode ter efeitos práticos.
Lisboa, 29 de Junho de 2026