Quem Somos

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR foi criada por escritura pública de 30 de Abril de 1991, na mais profunda clandestinidade, numa Instituição militarista, que não reconhecia direitos, apenas deveres, que não tinha em conta a dignidade daqueles que a serviam e que estava pronta a punir severamente todas as movimentações deste género.

Este foi um marco na GNR que veio materializar uma vontade colectiva de conquistar direitos, de lutar por uma vida melhor

E, se o Comando da Guarda na altura entendia que esta seria uma estrutura inócua, de carácter meramente cultural e recreativo, rapidamente se desenganou. A nossa posição sempre foi clara, enquanto associação reivindicativa empenhada a defender os direitos daqueles que representa, pugnando pela sua dignidade profissional e condições de serviço.

APG/GNR foi assim funcionando no limite da lei, sujeitando-se os seus dirigentes a processos-crime e disciplinares sucessivos, persistindo com coragem, determinação e a certeza de que a sua luta era justa.

O associativismo que florescia numa Instituição militarista, que se regia pelo Regulamento de Disciplina Militar das Forças Armadas, encontrou inúmeros obstáculos e, cada tomada pública de posição resultava, quase sempre existiam consequências.

Importa ter memória e sobretudo consciência de que a APG/GNR é indissociável do processo de modernização da GNR. O RDM, o regime disciplinar que vigorou na GNR até 1999 aplicava penas privativas da liberdade, penas de faxina, entre outras igualmente humilhantes e era usado para reprimir, humilhar e perseguir dirigentes desta associação ou tem tivesse uma postura que a hierarquia entendesse não ser adequada.

Contudo, o Código de Justiça Militar, regime comum às Forças Armadas, continua a aplicar-se na Guarda Nacional Republicana, e, a também ele tem sido usado como arma de arremesso contra a actividade associativa.

A APG/GNR foi ganhando dimensão, estrutura até assumir a forma que tem hoje, enquanto a primeira e maior associação profissional da Guarda. Foi muito o trabalho de terreno para que o associativismo profissional da Guarda começasse a granjear o reconhecimento das instituições da sociedade civil.

A influência e dimensão da APG/GNR eram já inegáveis e, em 2004, a APG passou a ser tida em consideração na discussão de matérias de carácter profissional, tanto pela Tutela como pelo Comando da Guarda, tendo sido, finalmente, aprovada a Lei do Associativismo Profissional, que apenas foi regulamentada em 2008.

Se a publicação destes diplomas consiste numa vitória do direito de organização colectiva dos profissionais da GNR, a verdade é que o seu conteúdo estava e ainda está amarrado a conceitos militaristas que impedem alguns direitos colectivos. Importa lembrar que, em Portugal, outras forças de segurança têm o direito de associação sindical há décadas e que, ainda hoje há dirigentes da APG/GNR que têm processos disciplinares e crime por darem voz àqueles que representam.

A mais recente conquista também ainda aquém do desejável, foi a fixação de um horário de trabalho e, hoje, há já quem não se lembre daquela GNR sem horário de trabalho, em que a Instituição era dona e senhora da gestão da vida e do tempo daqueles que a serviam.

A APG/GNR continua a ter um longo caminho para percorrer, que terá, necessariamente, que passar pelo alargamento do direito de organização colectiva, rumo tarefa que será impraticável sem a união e  apoio dos seus associados.

Ainda assim, muito já foi o caminho trilhado e, inegavelmente, hoje a APG/GNR é reconhecida como interveniente activa e responsável na vida da Guarda, contribuindo para o seu prestígio e imagem junto dos cidadãos e da sociedade civil em geral.  

A APG/GNR propõe-se, de forma determinada e corajosa, continuar a lutar por uma Guarda modernizada, humanizada e que reconheça aos seus profissionais direitos fundamentais de cidadania, remunerações e condições de serviço dignas.