Compromisso de Protecção de Dados Pessoais

1. O nosso compromisso com a protecção de dados pessoais

A Associação dos Profissionais da Guardas – APG/GNR, com sede na Rua Conde Redondo nº74 3ºAndar, 1150-109 Lisboa, com o número de Identificação Fiscal 502918349 (doravante, ‘a APG/GNR’) é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do presente website (doravante ‘os Utilizadores’ ou ‘os Titulares dos Dados’), incluindo da respetiva área reservada (doravante ‘o website’).

Nessa qualidade, a APG/GNR procederá sempre a uma utilização responsável, leal e transparente dos dados pessoais dos Utilizadores.

Como parte do seu compromisso com a protecção dos dados pessoais, a APG/GNR comunicar-lhe-á sempre, em momento prévio ao tratamento dos seus dados pessoais, a informação necessária para que compreenda o modo e as condições em que os seus dados pessoais serão tratados.

O presente documento visa precisamente dar a conhecer aos Utilizadores a informação necessária, relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.

O tipo de dados pessoais que recolhemos e tratamos, pela sua utilização do nosso website, resulta da informação que nos fornece através da subescrição no site, do registo no site e da navegação no mesmo.

Os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos com adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos seus dados pessoais.

2. Como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais e para que fins?

O website destina-se apenas a, e só deverá ser utilizado por, maiores de 18 anos de idade. Não tratamos voluntária e conscientemente dados pessoais de crianças. Se tivermos conhecimento de termos recolhido dados pessoais de crianças procederemos de imediato ao seu apagamento. Solicitamos que nos contacte se for do seu conhecimento que procedemos à recolha ou tratamento de dados pessoais de crianças.

No momento em que criar um registo no nosso website, recolheremos o seu nome, apelido, matricula profissional, posto, endereço de correio eletrónico, o seu contacto telefónico, género e estado civil, entre outros dados, para fins de identificação e acesso à nossa área reservada, onde poderá obter acesso a contudo exclusivo a associados APG/GNR.

No momento da criação de uma conta no nosso website, é-lhe dada a possibilidade de não aceitar o tratamento dos referidos dados pessoais para envio da nossa newsletter. Caso não retire a aceitação do envio destas comunicações no momento da criação da conta, poderá fazê-lo sempre que receber uma comunicação nossa, selecionando para o efeito a opção “Remover desta lista de email/ Remove from this mailinglist“.

Poderá também subscrever a newsletter da APG/GNR sem criar previamente uma conta no nosso website; nesse caso recolheremos apenas o seu endereço de correio eletrónico, para envio da mesma.

Tratamos os dados pessoais por si fornecidos através do nosso website com fundamento no interesse legítimo da APG/GNR em defesa dos seus associados.

Tratamos os seus dados e retemos os mesmos por um período máximo de 2 (dois) anos a contar da sua última interação (período de conservação) ou, quando aplicável, até ao exercício do direito de oposição ou do direito a ser esquecido (direito ao apagamento) por parte do Titular dos Dados. Finalizado o período de conservação, a APG/GNR procederá à eliminação ou anonimização dos dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir, como pode ser o caso de cumprimento de obrigações legais a que a Empresa esteja sujeita ou o exercício ou defesa de um direito.

3. A quem poderemos comunicar os seus dados pessoais?

Quando se revele necessário, os Serviços Administrativos da APG/GNR podem comunicar os seus dados pessoais ao Presidente, Vice Presidente e Cooordenadores Regionais, bem como ao Gabinete Juridico da APG/GNR. Nesses casos, impomos contratualmente a esses destinatários que implementem as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Em qualquer caso o tratamento dos dados respeitará os termos do presente compromisso de protecção de dados.

4. Como Pode Exercer os seus Direitos de Protecção de Dados Pessoais

O titular dos dados pode exercer os seus direitos contactando a APG/GNR no endereço: dataprotection@apg-gnr.pt

O titular pode exercer, nos termos da lei, os seguintes direitos: 
– direito de acesso; 
– direito de retificação; 
– direito à limitação do tratamento; 
– direito de portabilidade; 
– direito de oposição; 
– direito ao esquecimento (ou direito ao apagamento)

Cabe-lhe ainda, nos termos da lei, o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200- 821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt

5. Atualizações a este Compromisso de Protecção de Dados

Os termos do presente compromisso poderão ser alterados ou atualizados, o que será objeto de divulgação no nosso website.

Lisboa, 25 de Maio de 2018