A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança (CCP), estrutura que congrega os sindicatos e associações mais representativos(as) das forças e serviços de segurança, reuniu dia 16 de outubro de 2025, na sede nacional da ASPP/PSP, em Lisboa, no sentido de avaliar a atual situação política; os problemas que afetam os profissionais da PSP, GNR, Guarda Prisional, Polícia Marítima e ASAE, assim como, as principais reivindicações associadas, e que deverão estar presentes nas lideranças políticas e no funcionamento das Instituições governativas.
Nestes termos, e porque há processos em curso e matérias que carecem de urgente resolução, tal cenário merece que a CCP analise o atual contexto e exerça a sua intervenção, com base nos princípios que a norteiam.
Da mesma forma foi possível abordar o previsto no OE 2026, principalmente e numa primeira nota, depois dos Orçamentos do Estado para 2023, 2024 e 2025 que não repuseram a perda de poder de compra, o Orçamento do Estado (OE) para 2026, volta a não responder à questão central para os trabalhadores em Funções Públicas. Nesta matéria importa referir que o Orçamento do Estado é bastante omisso, não concretiza aumentos e compara estimativa de execução orçamental de 2025 com o Orçamentado para 2026.
Posto isto, na reunião realizada foi possível detetar que os problemas identificados há muito tempo mantém-se e com maior relevância. No caso da PSP e GNR salienta-se o facto de estas estruturas encontrarem-se num processo negocial com o governo, após acordo celebrado em Julho de 2024, contudo, constata-se uma tentativa do atual governo não querer ao momento, dar respostas ao plasmado no acordo, numa atitude irresponsável de querer empurrar para 2027, galvanizando interpretações mais reativas e nervosas que em nada ajudam à necessária estabilidade.
Os salários ainda baixos, a ausência de reestruturação dos suplementos, a baixa dignificação das carreiras, a escassez e envelhecimento de efetivo, o atropelo à pré-aposentação, a sobrecarga de trabalho, o vazio ou inalteração de diplomas legais (lei orgânica e sistema retributivo) são alguns dos problemas estruturais que se colocam um pouco pela PSP; GNR; Guarda Prisional; Polícia Maritima e ASAE e merecem uma intervenção governativa rápida.
Denota-se pela ausência de resposta política a estas matérias, um grau de desmotivação da parte dos profissionais que servem o país em áreas sensíveis e importantes.
O Secretariado Nacional da Comissão Coordenadora Permanente