A CCP (Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações das forças e serviços de segurança), reuniu ontem na Sede Nacional da ASPP/PSP. Na reunião foi discutido o atual contexto político e analisada a ação governativa, assim como, serviu para projetar o futuro.
A CCP concluiu que os últimos onze meses de governação, nada resolveram de estrutural, permanecendo a PSP, GNR, Guarda Prisional, ASAE e Polícia Marítima com problemas agudos, em termos transversais, em concreto, a falta de efetivo, de atratividade, a desmotivação do efetivo, a existência de diplomas legais que tardam a ser alterados, como por exemplo, estatutos profissionais, remuneratórios ou os suplementos.
Ficou claro o quão importante foi ter-se acordado com o governo em 2024, o compromisso de aumentar a componente risco, indexando-a, projetar a alteração da Portaria de avaliação, das carreiras remuneratórias e suplementos, previsto para 2025, por um lado, pela instabilidade governativa que se colocou, por outro lado, pela legitimidade adquirida na continuidade de negociação relativamente às demais medidas consagradas no acordo.
Algo que se percebe, claramente, é a necessidade de exigir ao atual governo em gestão, a resolução de algumas matérias, como por exemplo, a alteração da portaria de avaliação e da portaria de remunerados e consagração de índices remuneratórios, na PSP e GNR, ou avanço para concursos, aproveitando as reservas de recrutamento que estão em vigor, na Guarda Prisional, investimentos nas estruturas e viaturas na ASAE, ou saída do estatuto profissional prometido para Dezembro de 2024 na Polícia Marítima.
Aguarda a CCP que, da mesma forma, o próximo governo dê continuidade ao acordo celebrado e encontre soluções e investimentos necessários.
A CCP