A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu hoje com o Ministro da Administração Interna, reunião que decorreu em conjunto com as restantes estruturas associativas da Guarda. A reunião teve lugar no âmbito da retoma das negociações com a Tutela, decorrentes do acordo firmado por duas das estruturas associativas da GNR, entre as quais a APG/GNR. As reuniões seguintes terão lugar nos dias 22 de Junho, 15 de Julho e 2 de Setembro.
Independentemente da importância das restantes matérias constantes do acordo, designadamente a avaliação, higiene e segurança no trabalho e carreiras, a APG/GNR, tal como tinha feito anteriormente, apresentou como prioritária a revisão do Regime Remuneratório.
É imperativo que o Sistema Remuneratório seja revisto com urgência, particularmente num contexto em que há milhares de profissionais que já não progridem horizontalmente na carreira há 3 ciclos avaliativos, tornando os efeitos da avaliação inúteis. Por outro lado, a progressão vertical na carreira tem estado condicionada pela prevalência de normas menos favoráveis ao profissional, constantes do Regime Remuneratório e contraditórias com o Estatuto, fazendo com que à promoção não corresponda qualquer valorização remuneratória. Esta realidade tem gerado situações absolutamente inéditas na administração pública, existindo profissionais que recusam a promoção por terem consciência de que irão vencer o mesmo e, ainda, ser colocados por imposição longe do seu agregado familiar. Houve o compromisso, por parte da Tutela, de concretizar a revisão do Regime Remuneratório até ao final do ano, promessa que a APG/GNR exigirá que seja cabalmente cumprida.
Houve ainda oportunidade de abordar a questão da aplicação do regime convergente de pensões, que irá resultar em cortes nas pensões de reforma e que tem causado grande descontentamento entre os profissionais. O Ministro informou que, tratando-se de eventuais alterações legislativas, estas ultrapassam o âmbito exclusivo do Ministério da Administração Interna.
A APG/GNR manter-se-á atenta e espera que as próximas reuniões se consubstanciem soluções legislativas que venham valorizar, de facto, as remunerações dos profissionais da Guarda. Importa cumprir o acordo assinado há quase dois anos que, até à data, apenas resultou num pequeno aumento dos rendimentos dos profissionais. Existe um descontentamento generalizado por estar em causa um processo demasiado demorado e que não tem tido resultados satisfatórios.
Lisboa, 1 de Junho de 2026