Nota Informativa
A APG/GNR reuniu hoje com o Comandante-geral da GNR, a seu pedido, para apresentação de cumprimentos e de questões associativas e profissionais.
Genericamente, a APG/GNR apresentou as suas preocupações sobre as seguintes questões:
– Carência de efectivo – a APG/GNR demonstrou a sua preocupação sobre a carência de efectivo e que se tem vindo a agravar nos últimos anos. A este respeito o Comandante-Geral afirmou partilhar da mesma preocupação, pese embora não se trate de matéria no âmbito das suas competências.
– Normas de colocação – Colocações nas especialidades – a APG/GNR tem, de forma insistente vindo a denunciar as consequências produzidas pelas alterações aos procedimentos colocacionais nas especialidades, que tem resultado na anulação de centenas de requerimentos de profissionais que aspiravam ser colocados perto das suas residências e que foram ultrapassados por outros, na sequência do Despacho 281/19-OF. O Comandante-geral demonstrou disponibilidade para rever o despacho, admitindo os constrangimentos que tem provocado aos profissionais prejudicados, criando para o efeito uma escala para especialidade e fazendo, dentro do possível, os possíveis para garantir que são colocados perto das suas residências. Ainda no que concerne a colocações, o responsável da Instituição informou que as colocações das diferentes categorias iriam decorrer a partir do dia 15 de Janeiro.
– Sistema de Avaliação – A APG/GNR tem vindo, desde sempre a exigir a revogação do Sistema de Avaliação da GNR, que é injusto, pouco transparente e impõe um sistema por quotas que não garante o reconhecimento dos mais aptos e permite a ultrapassagem de profissionais mais antigos por outros mais modernos. A este respeito, o Comandante-Geral reconheceu que seria pertinente proceder-se a algumas alterações.
– Cumprimento do Horário de Referência e Imposição de Serviços Remunerados – A APG/GNR reiterou a denúncia do não cumprimento do horário de referência em algumas Unidades e a imposição de serviços remunerados a profissionais não inscritos na escala de voluntários. A APG/GNR sempre defendeu que deveria ser criada uma escalda de voluntários, até ao nível Unidade, no sentido de se garantir a realização dos serviços, sem se recorrer à imposição, que sempre se entendeu ser ilegal nos casos de eventos de interesse particular. O Comandante-Geral informou que iria diligenciar no sentido de os profissionais não-voluntários para serviços remunerados serem escalados apenas em último recurso.
Existiram ainda outras questões que foram apresentadas, fora da competência de actuação do Comandante-geral da GNR, como a urgência de revisão do sistema remuneratório da GNR e que mereceram a compreensão do responsável da Instituição, por se tratarem de matérias que também considera pertinentes.
A revisão do regime remuneratório é urgente e não será casual que, há uns anos, para 1000 vagas existiam cerca de 16 mil candidatos, ao passo que hoje, para as mesmas vagas apenas existam cerca de 2500 candidatos, o que demonstra bem que a carreira de profissional da GNR, do ponto de vista remuneratório, é cada vez menos aliciante.
Lisboa, 9 de Novembro de 2023