A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu hoje, a seu pedido, com a Ministra da Administração Interna.
A APG/GNR considera que, independentemente do actual cenário político e mesmo encontrando-se o Governo em gestão, há decisões que podem ser tomadas por não terem um impacto orçamental significativo e não requerem votação em sede parlamentar. Referimo-nos, por exemplo, à possibilidade dos profissionais da GNR que se encontram no último nível remuneratório do seu posto poderem progredir para o nível seguinte da Tabela Remuneratória Única, até porque não é justo que fiquem a vencer o mesmo valor, estando a largos anos de transitar para a reserva. O mesmo defende nas situações em que ocorra promoção, que deve corresponder a um nível remuneratório superior.
A APG/GNR teve ainda a oportunidade de reiterar a urgência de se reverem as carreiras, o sistema remuneratório e o regime de avaliação, cuja negociação foi interrompida sem que tenha havido a apresentação de propostas concretas por parte da Tutela.
A par das questões supra-referidas, a APG/GNR levou ao conhecimento da Ministra o facto de alguns profissionais da Guarda que sofreram acidentes em serviço estarem confrontados com a possibilidade de terem que devolver suplementos previamente recebidos, por lhes ter sido atribuída uma incapacidade definitiva, defendendo que devem ser promovidas alterações legislativas que permitam a acumulação da pensão por incapacidade com o vencimento até porque, em parte dos casos, esta só é paga com a pensão de reforma.
A APG/GNR não é alheia ao actual contexto e, mesmo estando o país a meses de eleições legislativas, espera que as decisões que a Ministra possa a vir tomar até ao fim da legislatura tenham em linha de conta a importância da valorização e dignificação das carreiras daqueles que garantem a segurança pública.
Lisboa, 11 de Abril de 2025
A Direção Nacional