As três estruturas mais representativas da GNR, designadamente a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) reuniram hoje, a seu pedido, com os Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do Chega e do CDS .
As reuniões foram solicitadas tendo como principal motivo as implicações do actual quadro legislativo que, a manter-se, irá impor reduções significativas nas pensões de reforma dos profissionais da GNR, ao mesmo tempo que irá estabelecer desigualdades nos cálculos de pensão entre profissionais com carreiras contributivas equivalentes e que cumpriram as mesmíssimas funções.
Se é a convergência do regime de pensões que determina este contexto, não será demais lembrar que a tal “convergência” não se verifica no que respeita ao acesso a direitos, designadamente no que respeita à organização colectiva e à negociação. Por outro lado, as especificidades das funções exercidas pelos profissionais da GNR, nomeadamente a penosidade e o perigo, bem como as restrições da sua condição militar que lhe estão inerentes, entendemos que não estão a ser consideradas as devidas salvaguardas neste regime.
A convergência de pensões, neste caso, encara os valores a abonar aos profissionais reformados como um custo para o Estado e não como um investimento na segurança pública, na medida em que cada vez menos cidadãos quererão ingressar na Instituição para auferir vencimentos baixos e, posteriormente, reformas indignas e sem a compensação inerente ao esforço e limitações exigidas.
Foi esta a posição assumida pela APG/GNR, pela ANSG e pela ANOG junto dos Grupos Parlamentares.
Considerando que, no próximo dia 26 de Fevereiro, serão apresentados no Parlamento dois projectos de lei que, de alguma forma, pretendem repor a justiça no que respeita ao cálculo das pensões de reforma, a APG/GNR, a ANSG e a ANOG fazem votos para que os Grupos Parlamentares concretizem a disponibilidade demonstrada e votem favoravelmente os documentos em discussão.
Independentemente do resultado que se produza da votação do próximo dia 26 de Fevereiro, o actual momento exige coesão e uma postura reivindicativa, motivo pelo qual a APG/GNR, a ANSG e a ANOG apelam a todos os GNR a que se mobilizem e participem ativamente nas iniciativas que possam vir a ser convocadas.
A nossa força reside na união!
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2026
A APG/GNR
A ANSG
A ANOG