A Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR, no dia 07/06/2024 realizou-se na cidade do Porto, na sede da ASPP/PSP, uma reunião da Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR, procurando analisar e reagir à última reunião de 04/06/2024 com a Sra. Ministra da Administração Interna, na qual os Sindicatos e Associações da PSP e GNR, foram confrontados com a postura intransigente do Governo, ao se recusar valorizar de forma justa a condição policial dos elementos destas duas Forças de Segurança.
Infelizmente, a posição do Governo materializa-se numa proposta que não vai além dos 300 euros, sendo implementada através do pagamento de 2006 a partir de julho de 2024, acrescida de 50 euros em janeiro de 2025, bem como 50 euros em janeiro de 2026, facto que se materializa numa valorização inferior à de um assistente-operacional da PJ, bem como, originando de forma prática que um Guarda ou Agente aufira um valor de suplemento pela sua condição policial, inferior a um Segurança da PJ, funcionário que não é órgão de Polícia Criminal, nem tão pouco um agente de autoridade. A assimetria em relação a um Inspetor da PJ é, pois, ainda maior, pelo que, aceitar este valor, seria aceitar uma alegada diferença que atingiria o âmago de todos os fantásticos profissionais que trabalham nas Forças de Segurança.
Nesses precisos termos, a Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR, deliberou na reunião de hoje, não poder aceitar qualquer valorização da sua componente do risco, em valor inferior aos 400 euros, somados ao 100 euros que já possui na atualidade, valores que devem ter uma indexação aos Dirigentes máximos. O referido valor corporiza a única forma de dar dignidade às funções policiais, dando-lhe uma valorização capaz de tratar de forma justa funções específicas e de elevada exigência, que não podem ser remuneradas de forma inferior a outras categorias não policiais.
Na presente data a Sra. Ministra da Administração Interna foi informada pelo porta-voz da plataforma, acerca desta posição final, ficando ciente que não havendo um sinal claro de boa-fé da parte do governo, um sinal inequívoco de respeito pelas funções e pelo risco policial, e, em concreto, não restará à Plataforma respeitando aquela que é a vontade massificada e sufragada em diversas sondagens realizadas aos profissionais da GNR e da PSP, de avançar de forma expressiva e dinâmica para ações de protesto em todo o País, sendo este o espelho atual da desmotivação que
reina e consome de forma endémica as suas fileiras.
Procurando ainda esclarecer o País, importa que os Portugueses não se deixem manipular, pois apesar das várias vozes que se levantam, apontando uma atitude de intransigência dos Policias dando nota de uma valorização histórica, é bom que se note que aos Policias e Guardas está a ser oferecido um valor abaixo daquele que foi dado a um assistente-operacional da PJ, ao qual ainda foram pagos retroativos de todo o ano de 2023 num valor que, recorde-se, foi além dos 700 euros por profissional. É importante que os Portugueses saibam que os Polícias e Guardas estão fartos de ser mal tratados e não podem permitir que se mantenha ou perpetue esta diferença no que à condição policial diz respeito, e que é a bandeira destes Agentes e Guardas que arriscam as suas vidas no dia-a-dia, no cumprimento da penosa, insalubre e arriscada função Policial, sendo absolutamente imoral que alguém tanha a coragem de o fazer!!!
A Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR lamenta o gesto cometido pelo Governo, lamenta a atitude de intransigência e de rutura das negociações, lamenta que os profissionais da PSP e GNR estejam a ser confundidos com outros profissionais da Administração Pública e que o único argumento seja uma cega contingência orçamental, facto que espelha bem a leviandade deste Governo, ao ignorar a questão Constitucional criada pelo Governo anterior e sobretudo, ao ignorar as palavras e o texto proferido por Sua Excelência o Sr. Presidente da Republica, aquando da promulgação do Diploma Legal que atribuiu a todos os funcionários da PJ um Suplemento de Missão da ordem de valor que todos conhecemos.
Importa por fim lembrar os Portugueses que o Sr. Primeiro-Ministro está a faltar ao compromisso que assumiu com esta Plataforma em 01/02/2024, data na qual afirmou que iria “reparar” a injustiça criada face aos colegas da PJ, na verdade não deu ainda qualquer passo para o concretizar, estando apenas a introduzir uma atenuação ligeira, face à enorme desigualdade que foi concretizada, pelo que apelamos, tendo em vista uma convergência que amplamente se almeja, e que sobretudo traga paz e dignidade a estes milhares de profissionais, que se faça um último esforço no sentido de atingir, mais do que um valor de aumento histórico, um valor que seja historicamente digno.
Com os melhores cumprimentos,
#Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR