O Parlamento reprovou as propostas do PCP e do Chega que visavam corrigir as injustiças decorrentes do Regime Convergente de Pensões. O objetivo era garantir, através de um complemento no Orçamento do Estado, que a convergência com o regime geral não resultasse na redução das pensões dos profissionais. Os projetos de lei apenas mereceram a aprovação do PCP, Chega, BE, Livre, PAN e JPP.
A APG/GNR manifesta profunda perplexidade com as contradições de quem reprovou estas propostas. Por um lado, louva-se a especificidade da missão policial; por outro, nega-se o direito à dignidade na reforma invocando-se um “equilíbrio orçamental” que parece nunca ser importante para gastos menos cruciais. Prevaleceu a financeirização de direitos sobre a valorização humana. Este “jogo do empurra” entre partidos ignora que milhares de profissionais ingressaram na GNR com expectativas jurídicas que o Estado agora atraiçoa.
Para a APG/GNR, o princípio da segurança jurídica foi violado. Não aceitamos cálculos discriminatórios entre carreiras equivalentes. Este assunto não está encerrado: o processo reivindicativo vai endurecer e não excluímos nenhuma forma de protesto para repor a justiça.