APG/GNR Repudia declarações do MAI – Profissionais mantêm Protestos
A Associação dos Profissionais da Guarda – APG-GNR não poderia deixar de demonstrar a maior das perplexidades perante as declarações do Ministro da Administração Interna, produzidas num contexto em que os protestos dos profissionais da PSP e da GNR assumem uma frequência diária, sem resposta por parte da Tutela.
Em primeiro lugar é importante que se diga que o conteúdo das declarações do Ministro da Tutela nada concretizam, na medida em que reconhece a legitimidade dos protestos das forças de segurança, a sua razão, mas promete valorizações remuneratórias de 20% para os próximos anos, quando ninguém conhece os seus moldes, designadamente num quadro em que o futuro recente de eleições antecipadas apenas obriga ao cumprimento de promessas a quem ganhar.
Ainda e em abono da verdade, já que o Sr. Ministro referiu a atribuição de 100€ do suplemento de risco para a PSP e a GNR, o que esteve em causa foi um aumento de 69€, inseridos num Suplemento que já existia (Suplementos das Forças e Serviços de Segurança) onde apenas no título do artigo do diploma foi acrescentada a palavra “risco”, suplemento este correspondente ao Suplemento de Missão atribuído à PJ mas onde os valores são bem diferentes da média que se situa entre os 500€ e os 700€.
E não Sr. Ministro, ninguém, mas ninguém na GNR recebe 1143€ do Suplemento acima referido, nem mesmo o Comandante Geral da GNR no último nível Remuneratório – até nisto não foi rigoroso.
Já ninguém se deixa enganar e é mais que legítima a indignação dos profissionais da GNR e da PSP.
O Sr. Ministro tem que ser sério no discurso e não falar nos milhões que irão ser gastos, como se fossem um dado adquirido quando na verdade relativamente aos 607M€ programados pela Lei de Programação de Infraestuturas e Equipamentos, a considerar-se o que tem sido executado nos anos transatos, quando chegarmos a 2026 se a execução for de 50% será muito.
Aliás, são devidos, isso sim, perto de 60 M€ aos Guardas de retroativos referentes à transição para a atual Tabela Remuneratória Única, dívida essa que já tem mais de dez anos, bem como aguardam, centenas de Guardas, pelo pagamento de mais de 1M€ em serviços efetuados para além das horas de serviço nos aeródromos, situação em que o Governo tem também responsabilidade e, a juntar a isto, ficam fora da valorização remuneratória atribuída legitimamente aos colegas da Polícia Judiciária, deparando-se com um tratamento discriminatório sem justificação possível.
A justiça não se faz com retórica, designadamente assente em argumentos falseados e o que se exige é a reposição da justiça!
Assim, a APG/GNR, inserida na Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR, em conjunto, de forma isolada ou junto de todos os profissionais da GNR e da PSP não baixará os braços e nos manter-se-á na luta até que atinjamos o objetivo pretendido.
A APG/GNR exorta todos os profissionais destas duas Forças de Segurança a participarem ativamente em todas as ações que venham a decorrer, tanto nas que já estão agendadas como naquelas que se venham a definir e que persistirão enquanto não considerarem a dignidade das nossas funções.
Lisboa, 12 de janeiro de 2024
A Direcção Nacional