Suplemento de Missão
Reunião com a Ministra da Administração Interna
No âmbito das negociações que decorrem entre as estruturas representativas da GNR e da PSP, a respeito da atribuição do suplemento de missão, decorreu hoje mais uma reunião com a Ministra da Administração Interna.
Perante a contraproposta apresentada pela Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e da GNR e que consubstanciava um valor correspondente a 1,4 vezes o valor do IAS, com a manutenção da componente variável do SSFS de 20% sobre o vencimento base, repondo-se assim alguma equidade em relação ao valor atribuído à Polícia Judiciária, a Tutela propõe agora percentagens em função da categoria, 10%, 12% e 14% do índice remuneratório do Comandante-Geral, para as categorias de Guarda, Sargento e Oficial, respectivamente, suprimindo-se o actual SSFS, garantindo um aumento de apenas 150€.
Se houve uma evolução relativamente à proposta anterior, importa dizer que se trata de uma evolução sem qualquer significado e que anda longe de garantir a equidade entre todos os profissionais das forças e serviços de segurança.
Em primeiro lugar, a distinção de percentagens entre categorias não tem qualquer sentido, na medida em que se se trata de um suplemento remuneratório que pretende compensar o risco e penosidade das funções. Não é justo que por princípio se presuma que o risco e penosidade são mais elevados nas categorias superiores, já que operam no mesmo contexto e, no limite poderíamos dizer o inverso. O que se exige é um suplemento justo para todas as categorias e que reconheça de forma efectiva as características das funções de segurança pública.
A APG/GNR relembra os compromissos assumidos pelo actual Primeiro-Ministro durante a campanha eleitoral e exige que honre a sua palavra e garanta dignidade profissional e equidade entre os intervenientes do Sistema de Segurança Interna.
Lisboa, 16 de Maio de 2024
A Direcção Nacional