Realizou-se hoje a primeira reunião de negociação do Sistema Remuneratório dos profissionais da GNR com a Ministra da Administração Interna e que teve a seguinte ordem de trabalhos: definição e estabelecimento da metodologia e protocolo de audição; apresentação dos pressupostos do âmbito e objeto para discussão entre as partes.
Decorreram mais de 15 anos desde a publicação do Sistema Remuneratório vigente motivo pelo qual se entende que a revisão do diploma em apreço deveria ter ocorrido há muito tempo, no mínimo, aquando da revisão do Estatuto profissional, que teve lugar em 2017.
No decorrer da reunião a APG/GNR, reportando-se à sua proposta, deixou claro que o ponto de partida teria sempre que ser a valorização de remunerações base e suplementos, a supressão da exagerada sobreposição de índices entres postos e a correspondência da promoção a valorização remuneratória.
A Ministra da Administração Interna informou que as próximas reuniões terão lugar nos dias 28 de Janeiro, 24 de Fevereiro e 26 de Março, sem prejuízo de outras mais técnicas que possam vir a ocorrer no intervalo das mesmas, tendo informado ainda que poderão estar em cima da mesa outras matérias estatutárias, como a redefinição e valorização das carreiras.
A APG/GNR, considerando o alargamento das matérias a discussão referiu que seria então também oportuna a revisão do horário de trabalho, no sentido de se fixar um limite de 35 horas semanais e, de igual forma, de garantir o direito à organização colectiva na GNR.
Num actual contexto em que o número de candidatos às forças de segurança decresceu cerca de 70% nos últimos 13 anos e em que a GNR tem um défice de efectivo de sensivelmente 4000, situação a todos os níveis preocupante a que, entendemos, é o momento de dar resposta, fazemos votos para que a Sra. Ministra tenha consciência de que o principal motivo reside na falta de atractividade das carreiras e nas baixas remunerações.
A APG/GNR manter-se-á atenta ao desenvolvimento do processo negocial e, da mesma forma que está aberta ao diálogo, também não deixará de tomar posição e agir em defesa daqueles que representa, sempre que tal se justifique.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2025