Uma recente decisão do MP, perante uma situação de injúrias e agressões a dois profissionais da GNR que tentavam deter um indivíduo, entendeu que o agressor “reagiu de forma socialmente aceitável”. O que é inaceitável é a vulgarização das agressões a polícias, diminuindo-se o seu direito à honra e integridade física.
Razão tínhamos nós quando afirmámos que o aumento da moldura penal dos crimes dirigidos contra as forças de segurança nada resolveria se não fosse refletida nas decisões judiciais, em termos de gravidade e censurabilidade.
São situações que afetam de forma séria a motivação dos profissionais, que diariamente colocam em risco as suas vidas dando o rosto pelo Estado e que se sentem abandonados por este.
Os três poderes em que assentam o Estado de Direito Democrático devem ser independentes mas não ter posturas contraditórias. Enquanto o poder judicial desvaloriza os crimes contra os polícias, o poder político empola a criminalidade, usa o recurso às polícias para corresponder a uma “percepção de insegurança” empolada por um outro poder, o quarto.
Esta é uma mistura explosiva e que não serve nem os direitos dos profissionais, nem a segurança das populações.