– A revisão do Sistema Remuneratório, no sentido de garantir vencimentos mais justos e adequados e de cessar o processo de perda de poder de compra;
– A Reposição dos direitos perdidos na Aposentação;
– A concretização imediata das promoções em atraso e o descongelamento integral das carreiras, contabilizando-se para o efeito os anos de serviço anteriores;
– Qualificação da GNR enquanto Força de Segurança autónoma;
– Um efectivo por posto territorial não inferior a 28 elementos;
– Um horário de serviço de 35 horas semanais, na medida em que não é aceitável a imposição de um horário de 40 horas semanais, superior ao praticado para a restante função pública;
– A dignificação das instalações, equipamentos, e condições de serviço;
– Fardamentos adequados às necessidades do serviço;
– O pagamento dos retroactivos referentes aos posicionamentos na Tabela Remuneratória Única, com referência a Janeiro de 2010 (já existe um processo em tribunal sobre esta matéria, que foi ganho em primeira instância);
– A revisão da política de suplementos de compensação pelo risco profissional e reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido;
– A dignificação da função do agente de autoridade, valorização dos recursos humanos, das carreiras e implementação de métodos de progressão justos;
– O cumprimento e respeito pelo Código Deontológico da função policial;
– A requalificação da carreira dos Guardas e Sargentos licenciados;
– A autonomia da Guarda em relação ao exército e progressão do QP/GNR até Oficial – General;
– Respeito pelo estatuto do trabalhador estudante e aplicação das normas jurídicas do cônjuge, constantes na legislação especial;
– A revisão do Regulamento Geral do Serviço da Guarda, no sentido de o tornar mais adequado às funções policiais exercidas na GNR;
– A Representação associativa no Conselho Superior da Guarda e no Conselho Superior de Disciplina e Deontologia;
– A Abolição da aplicação do Código de Justiça Militar aos profissionais da GNR;
– A Revogação do Estatuto dos Serviços Sociais;
– O fim da obrigatoriedade da realização dos serviços remunerados, criando-se uma escala de “disponíveis” para a realização deste tipo de serviços;
– A Formação permanente e contínua, adequada à missão policial;
– Uma gestão de recursos humanos com vista ao reforço da componente operacional, adequando os ingressos às carências existentes;
– A Manutenção do SAD/GNR como sistema específico da Guarda e revogação do aumento dos descontos dos beneficiários;
– A Reposição do direito dos cônjuges ao SAD/GNR, nos moldes vigentes em 2005;
– Que o superavit existente no SAD/GNR não seja, em caso algum, utilizado para outro fim que não a melhoria dos cuidados de saúde prestados;
– A melhoria na qualidade na prestação de cuidados de saúde e Implementação de políticas de higiene, segurança e medicina preventiva no trabalho;
– A Revogação do Regulamento Geral de Saúde, adaptando-o às necessidades e realidade da Guarda e ao principio da equidade;
– A Valorização da Mulher na Guarda criando-se condições para o exercício de funções com dignidade;
– O arquivamento imediato dos processos disciplinares e crime instaurados aos dirigentes da APG/GNR.
A LUTA CONTINUA !
