A Associação dos Profissionais da Guarda teve conhecimento que a Câmara Municipal do Montijo e a GNR celebraram um contrato de comodato no sentido de garantir o alojamento dos profissionais que prestam serviço no Destacamento Territorial do Montijo e que estão deslocados das suas residências, tendo sido para o efeito disponibilizado um apartamento a título gratuito.
É de assinalar como positiva quer a disponibilidade do Município, quer as diligências efectuadas pelo Comando Territorial de Setúbal para garantir o alojamento dos profissionais em condições condignas.
Por outro lado não deixa de ser criticável terem os municípios que assumir responsabilidades do poder central. Tal só acontece porque estas situações resultam de décadas de desinvestimento em que as instalações ficaram ao abandono, sem qualquer intervenção e, neste momento, como é o caso, não possuem sequer condições adequadas de funcionamento e muito menos de pernoita.
Aliás, refira-se que há postos no Destacamento Territorial do Montijo bastante envelhecidos e a carecer de obras urgentes, como é o caso do da Moita e, ainda, há outros que foram alvo de intervenção única e exclusivamente porque a autarquia assumiu os custos, como é o caso do Destacamento Territorial do Montijo.
Considerando as recentes declarações da Sra. Ministra e que vão no sentido da criação de um Grupo de Trabalho para identificar as instalações da PSP e da GNR que carecem de intervenção, tal parece-nos que será, em boa verdade, uma perda de tempo, pois estes estão há muito identificados, alguns até sinalizados pela IGAI em inspecções sem aviso prévio e, o que se exige, no mínimo, é que a Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança seja adequadamente executada e que se consubstancie na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR e num investimento real.
Por outro lado, além das intervenções que possam vir a decorrer, quer sejam de requalificação ou mesmo de reconstrução, importa delinear um programa de manutenção, pois caso contrário, em poucos anos, a situação será semelhante.
Assim, deve a Tutela agilizar procedimentos de investimento até no sentido de o poder central assumir as suas responsabilidades e de cessar a dependência da disponibilidade das autarquias, que tem existido em situações similares um pouco por todo o país, mas que não pode ser sempre uma solução de primeira linha.
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2025