Nota à Imprensa
Agressões a Profissionais da GNR Aumentam!
Até quando se permitirá a Impunidade?
As agressões a profissionais da GNR têm vindo a disparar. Só nos últimos dias existiram 3 atropelamentos e a gravidade do caso de hoje não deixa dúvidas. Na sequência de uma ocorrência, três profissionais da GNR do Posto Territorial de Beja foram agredidos por um indivíduo, um deles com gravidade, tendo sido transferido para Lisboa para ser sujeito a uma intervenção cirúrgica para reconstrução facial.
Situações como estas são recorrentes e, cada vez mais, parece que a impunidade que decorre destes actos é um incentivo a que aumentem, na medida em que a regra é a ausência da aplicação de medidas que resultem em penas efectivas.
Se cabe ao poder judicial punir quem perpetra este tipo de crime, a verdade é que o Governo e designadamente a Tutela não podem demitir-se de responsabilidades, sobretudo quando não reconhecem, de forma objectiva, na lei, o risco e penosidade das funções de segurança pública, por via da atribuição de um suplemento de risco digno e da classificação da profissão como sendo de risco e desgaste rápido.
A APG/GNR muito preza as declarações do Sr. Ministro da Administração Interna sobre o caso de Beja, em que deixou uma “palavra de solidariedade”, referindo que “sempre que alguém ofende as forças de autoridade democrática que procuram defender os cidadãos está a ofender o Estado”.
Contudo, como reiteradamente temos vindo a sublinhar, não importa só avançar com palavras de circunstância sempre que algo deste género ocorre, importa sim garantir condições de serviço aos profissionais que não os coloquem em risco e prestar todo o apoio necessário e em tempo oportuno.
Urge tomar medidas urgentes que mudem este paradigma, para que a impunidade não resulte num ainda maior descrédito de quem representa o Estado.
Cabe aos poderes político e judicial decidir se querem transmitir ao cidadão uma ideia de normalização das agressões a agentes da autoridade e se o caminho é continuar a olhar para o lado, pois se um dia os profissionais das Forças de Segurança fizessem o mesmo, quem garantiria a segurança do país?
Dificilmente os profissionais das Forças de Segurança deixarão de desempenhar a sua missão com o profissionalismo e empenho de sempre, mas tardam as medidas concretas que promovam a dissuasão deste tipo de crime, que façam com que se sintam reconhecidos e, sobretudo, apoiados.
Lisboa 13 de Janeiro de 2023
A Direcção Nacional
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