A Comissão Coordenadora Permanente (CCP), estrutura que congrega as maiores associações e sindicatos das Forças e Serviços de Segurança, ( ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE, ASPPM, procedeu, no dia 12 de maio de 2026, à entrega da Petição “Contra o corte nas pensões de reforma” e da respetiva recolha de assinaturas na Assembleia da República.
Nesse enquadramento, a Delegação da CCP — composta pelos respetivos dirigentes máximos das estruturas que a compõem — foi recebida em audiência pelo Vice-Presidente do Parlamento, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais e formais.
Para além da entrega formal do documento, a CCP transmitiu uma mensagem clara sobre a gravidade da legislação atual e a profunda injustiça cometida perante profissionais que servem o país com afinco, reforçando a determinação em continuar esta luta até ao limite.
O Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República deu a garantia de que iria reportar ao Senhor Presidente da AR não só as preocupações manifestadas, como propor o agendamento em Conferência de Líderes para a discussão da matéria em causa.
A CCP informa que, em paralelo a esta iniciativa no Parlamento para reverter o “chumbo” da alteração à atual Lei, e após a entrega da carta sobre o corte de pensões de reforma na residência oficial do Primeiro-Ministro (no último protesto realizado em 16 de abril de 2026), aguarda um desenvolvimento.
Informa-se, ainda, que a CCP mantém total disponibilidade para colaborar com o Governo na análise desta matéria, esperando que possa existir um contacto por parte do Primeiro-Ministro. Na ausência desse diálogo, a CCP poderá vir a considerar a realização de novas ações de protesto.
A CCP