A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento do aviso que dá conta do arranque do procedimento concursal público para a construção do novo Posto Territorial da Moita, o qual resulta de um contrato de cooperação interadministrativo firmado entre a Tutela e o Município da Moita.
A APG/GNR saúda o novo desenvolvimento no processo de construção deste posto, que, naturalmente, peca por tardio.
À semelhança de muitos outros postos territoriais, um pouco por todo o país, as instalações do Posto Territorial da Moita carecem, há já mais de duas décadas, de intervenção urgente, por não oferecerem condições de serviço minimamente dignas, quer para os profissionais, quer para os cidadãos.
Não deixa de ser lamentável que estes procedimentos sejam extraordinariamente morosos e se arrastem no tempo, sem que se consiga responder, em tempo útil, à urgência das situações, salvaguardando o bem-estar dos profissionais que prestam serviço nestes locais.
Considerando que os contratos intermunicipais têm sido usados como solução privilegiada nestas situações, a APG/GNR entende que esta não pode ser a única via, até porque coloca sobre as autarquias responsabilidades que pertencem exclusivamente ao Estado Central e à Tutela.
A APG/GNR tem denunciado, quer à Tutela, quer aos Grupos Parlamentares, diversas situações de degradação em que se encontram as instalações da GNR e alertado para a necessidade de se agilizarem procedimentos capazes de responder, em tempo útil, à necessidade de requalificação ou construção de instalações da GNR, bem como para o facto de a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI manter uma execução muito reduzida, na ordem dos 15%.
Lisboa, 19 de Novembro de 2025
A Coordenação da Região de Lisboa e Regiões Autónomas da APG/GNR