A APG/GNR reuniu, a seu pedido, com a Secretária de Estado da Administração Interna para discutir questões relacionadas com a proposta de OE 2024.
Em primeiro lugar a APG/GNR lamenta que a reunião tenha sido tardia e que não tenha precedido a votação do OE 2024 na generalidade.
Em termos globais e daquilo que foi dado a conhecer à APG/GNR, não existem quaisquer avanços face à versão original da proposta de diploma, pese embora sejam do conhecimento da Tutela as reivindicações dos profissionais da GNR.
Muito sumariamente, mesmo o aumento no Orçamento da Guarda previsto para 2024 reflecte, em nosso entender o forçoso aumento dos custos com bens e serviços e que decorre da inflacção prevista e estão previstos aumentos de despesas com pessoal, a aplicar gradualmente até 2026 o que nos causa espanto por parecer óbvio que se trata de um compromisso que não pode ser cumprido, dado actual contexto político.
A APG/GNR lamenta que não tenha havido receptividade para questões fundamentais como a revisão do Sistema Remuneratório, que mantém vencimentos indignos e continua a permitir que a progressão na carreira por promoção possa não resultar em aumento de salário, como sucede nas categorias de Guarda e Sargento. Há mesmo cerca de 1000 profissionais que não viram qualquer valorização remuneratória com a promoção e mais de 200 que abdicaram da sua promoção por a mesma implicar uma colocação obrigatória e, com o mesmo vencimento, terem que custear essa deslocação para longe dos seus agregados familiares. Muitos ainda são ultrapassados por profissionais mais modernos, por força da vigência de um sistema de avaliação injusto e pouco transparente.
Mesmo no que respeita aos famosos “aceleradores” que permitiriam a progressão na carreira com 6 pontos a quem tivesse 18 ou mais anos de serviço durante o período de congelamento das carreiras, a APG/GNR deixou claro que muitos dos profissionais nestas condições estão no último nível do seu posto e não terão qualquer benefício pois não terão nível Remuneratório para progredir, bem como todos aqueles que passaram ou passarão para a reserva até ao final do ano.
Relativamente ao SAD/GNR, tendo a APG/GNR reiterado a necessidade de revisão da norma que impõe o desconto de 3,5% a incidir sobre 14 meses e ainda, a importância de se agilizarem procedimentos no regime livre, informou a Secretária de Estado que estaria já um documento a ser preparado, já quase finalizado, para a digitalização de procedimentos para que o reembolso seja mais célere, não sendo necessário a duplicação em papel.
Por fim, foi abordada a questão das bodycams , tendo sido informado que possivelmente será aberto novo concurso público fazendo com que a aquisição desse equipamento só se efective para o ano, na melhor das hipóteses.
Em suma, não parece existir vontade política de considerar as reivindicações dos profissionais da GNR e, esta postura, justifica que se mantenha o protesto de dia 22 de Novembro, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro.
Lisboa, 18, de Novembro de 2023
A Direcção Nacional