APG/GNR Recusou Reunião com o MAI

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A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR foi contactada pela Tutela no sentido de ter lugar hoje uma reunião que, como ponto único, tinha alterações à Portaria que define os serviços remunerados.

Perante esta solicitação não poderia deixar a APG/GNR de recusar esta solicitação, não porque não defenda a necessidade de negociação, mas por que razões ponderosas estiveram na base desta decisão.

Em primeiro lugar estaria em discussão um documento sobre o qual, oportunamente e em vários momentos a APG/GNR tomou posição e emitiu parecer, sendo do conhecimento da Tutela as suas propostas, motivo pelo qual a temática desta reunião provoca estranheza.

Em segundo lugar, se é importante que se valorizem os valores pagos pelos serviços remunerados, é igualmente importante que estes sejam pagos atempadamente, o que não tem acontecido em algumas situações, designadamente em serviços remunerados requisitados pelo próprio Estado e por Entidades Públicas e tudo isto sem que o MAI se manifeste.

Em terceiro lugar, cumpre relembrar que os serviços remunerados são efectuados fora do horário normal de trabalho, resultando em maior carga horária e desgaste e que, se os profissionais da Guarda a eles recorrem é porque os seus vencimentos são parcos e não lhes permitem fazer face às suas obrigações mensais.

Por fim, em quarto lugar e mais importante, num contexto em que os profissionais da guarda têm participado em protestos contínuos a respeito da necessidade de valorização das suas remunerações e atribuição de um suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária, parece que o Governo só está em gestão para aquilo que lhe é conveniente.

Se o Governo pretende aumentar os valores pagos pelos serviços remunerados que o faça, porque é inteiramente justo o que não invalida que a APG/GNR não mantenha a sua participação nos protestos.

O Regime Remuneratório da GNR não é revisto desde 2009, contraria o Estatuto e tem resultado no impedimento de progressão horizontal na carreira aos profissionais que se encontram no último nível remuneratório do seu posto e que, sendo promovidos, irão auferir o mesmo valor e manter-se no mesmo nível da TRU.

O descontentamento sentido pelos profissionais da GNR continuará a ser demonstrado de forma clara, pois exigem vencimentos dignos, reconhecimento e justiça por via da atribuição de um suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária.

Neste contexto, que será de protesto, a APG/GNR não deixará de agir caso tenha conhecimento de eventuais atropelos aos normativos internos que não respeitem o direito ao descanso e à gestão da vida pessoal e familiar. Estes são princípios que devem ser garantidos independentemente do caracter mais ou menos excepcional da situação e que passarão por decisões operacionais adequadas o permitam.

É neste sentido que, apesar de estar em causa uma situação inusitada, a APG/GNR exorta a hierarquia da Guarda a considerar, no empenhamento do efectivo, uma gestão de recursos que garanta os direitos dos profissionais e que materialize o reconhecimento do seu esforço, não só, mas muito em particular daqueles que no terreno dão a cara em nome da Instituição e que passam uma imagem de excelência do serviço prestado.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2024            

A Direcção Nacional

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